Monografias do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Política Criminal e Avaliação de Impacto Legislativo no Brasil

2024-03-19T22:56:47-03:00

Em um cenário legislativo frequentemente marcado por paradoxos e pela proliferação desordenada de projetos, especialmente
na esfera criminal, este livro emerge como um guia para a racionalização do processo de criação de leis. Rompendo com o
distanciamento tradicional da comunidade jurídica em relação ao fazer legislativo, a obra propõe a Avaliação de Impacto Legislativo Criminal (AILC) como um instrumento analítico consistente e de alto potencial. Através de análise profunda e comparativa, a
autora diagnostica as irracionalidades do sistema atual e apresenta um modelo viável de AILC, adaptado à realidade nacional, visando frear o populismo punitivo e promover políticas públicas criminais baseadas em evidências. Uma leitura indispensável para juristas, legisladores(as) e todos(as) que buscam aprimorar a qualidade e a legitimidade da produção normativa no Brasil.

"Puxar cadeia junto": significados do protagonismo de mulheres familiares de pessoas presas

2023-09-20T15:55:00-03:00

A pesquisa almeja compreender os principais significados do protagonismo de mulheres familiares de pessoas presas especialmente nas esferas da violência institucional, da economia, por meio do abastecimento e da movimentação gerada sobretudo pelo jumbo e das estratégias coletivas de insurreição contra as opressões vivenciadas. Com amparo nos ensinamentos da criminologia crítica no contexto latino-americano, da teoria da reprodução social (TRS) e nas lições sobre os movimentos sociais contra a violência estatal, o texto demonstra como a relação imbricada entre capitalismo, racismo e patriarcado informa a atuação massiva de mulheres negras e pobres frente ao encarceramento de seus parentes. Para tanto, foi investigada a percepção das mulheres familiares sobre os impactos materiais e subjetivos da interação com o cárcere, apurando as dinâmicas institucionais envolvendo a atuação de grandes contingentes de mulheres que penetram no território prisional. Por fim, compreende as mulheres familiares de pessoas presas enquanto sujeitos políticos potentes para as resistências e lutas por direitos, sobretudo por meio da atuação de movimentos sociais como a Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar).

Cadernos do Laboratório de Iniciação Científica do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

2023-05-17T15:18:08-03:00

Com o fito de celebrar os 20 anos do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM, nós decidimos organizar este livro que o (a) leitor (a) tem em mãos. Composto pelos melhores artigos produzidos pelos alunos (as) que participaram do Laboratório no ano de 2021, a edição contou com a participação de 25 entes federativos, sendo eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Foram mais de 800 estudantes que estiveram conosco ao longo da jornada do Laboratório 2021, bem como foram mais de 800 encontros realizados nos Laboratórios de todo o país e, ao final do curso, os (as) estudantes entregaram o seu artigo científico como requisito para a conclusão do Laboratório IBCCRIM 2021. A avaliação dos artigos foi realizada pela respectiva coordenação local de cada Laboratório, a quem se deve a escolha dos melhores trabalhos ora contemplados na publicação.

Caminhos da criminalização da LGBTfobia

2023-03-13T15:45:34-03:00

Este livro apresenta os caminhos e as tensões subjacentes às lutas pela criminalização da LGBTfobia no Brasil entre 1980 e 2019. Ao analisar como a violência contra LGBTs se tornou questão de crime no Brasil, investiga-se em que medida se configurou um giro punitivo neoliberal na relação do ativismo LGBT brasileiro com o sistema penal. A partir da análise de um vasto conjunto de documentos do movimento LGBT, de projetos de lei, ações judiciais e de entrevistas com ativistas, revela-se um continuum carcerário-abolicionista de múltiplas e ambivalentes formas de engajamento e de recusa das racionalidades neoliberal e criminalizante. Embora na década de 1980 a criminalização emergisse como tática, em meados dos anos 2000, as lutas hegemônicas anti-LGBTfobia foram reenquadradas como questão de crime e a consolidação da democracia e da cidadania foi vinculada à aprovação dessa nova criminalização. Nesse complexo tabuleiro democrático-neoliberal-criminalizante, enraizou-se em amplos setores ativistas uma “racionalidade criminalizante” indicando um governo pelo crime “desde baixo”. Frente a essas mobilizações, estratégias anticarcerárias e abolicionistas de combate à LGBTfobia se articularam e se contrapuseram aos caminhos da criminalização.

"O flagrante ganha voz?"

2026-02-12T10:09:27-03:00

Não cause, concilie

2026-02-12T10:05:33-03:00

O pior dos dois mundos

2026-02-12T10:03:14-03:00

Humanizar e expandir

2026-02-12T10:00:58-03:00

Vítimas encarceradas

2026-02-12T09:59:09-03:00

Crimigração

2026-02-12T09:56:39-03:00

No banco dos réus, um índio

2026-02-12T09:52:11-03:00

Barganha e justiça criminal negocial

2026-02-11T11:31:55-03:00

Vidas em jogo

2026-02-11T11:28:50-03:00

Drogas

2026-02-11T11:25:39-03:00

Entre bens jurídicos e deveres normativos

2026-02-11T11:17:51-03:00

A luta e a lida estudo do controle social do MST nos acampamentos e assentamentos de reforma agrária

2026-02-11T11:15:35-03:00

Entre as leis da ciência, do estado e de Deus

2026-02-11T11:09:56-03:00

Concurso de agentes nos delitos especiais

2026-02-11T11:04:48-03:00

Solidariedade e gregarismo nas facções criminosas

2026-02-11T11:02:24-03:00

Criminalização e seleção no sistema judiciário penal

2026-02-11T10:59:00-03:00

Delito y pobreza

2026-02-10T17:37:50-03:00

Crime e congresso nacional

2026-02-10T17:35:31-03:00

Súmula vinculante em matéria criminal

2026-02-10T17:32:43-03:00

O crime de tortura e a justiça criminal

2026-02-10T17:30:34-03:00

A recusa das grades

2026-02-10T17:28:15-03:00

Lei, cotidiano e cidade

2026-02-10T17:25:39-03:00

Justiça restaurativa

2026-02-10T17:22:23-03:00

O caos ressurgirá da ordem Fernando de Noronha e a reforma prisional no Império

2026-02-10T17:18:56-03:00

Repressão penal da greve uma experiência democrática

2026-02-10T17:14:15-03:00

Policiando a polícia

2026-02-10T17:11:18-03:00

Um estudo dialógico sobre institucionalização e subjetivação de adolescentes em uma casa de semiliberdade

2026-02-10T17:06:15-03:00

Crimes ambientais à luz do conceito de bem jurídico-penal

2026-02-10T16:59:57-03:00

A capitalização do tempo social na prisão

2026-02-10T14:57:23-03:00

A seletividade do sistema penal na jurisprudência do superior tribunal de justiça

2026-02-10T14:51:01-03:00

Bases teóricas da ciência penal contemporânea

2026-02-10T14:46:59-03:00

Discurso do telejornalismo de referência

2026-02-10T13:52:02-03:00

Flagrante e prisão provisória em casos de furto

2026-02-10T13:47:05-03:00

Formação da prova no jogo processual penal

2026-02-10T13:43:37-03:00

História da justiça penal no Brasil

2026-02-10T13:40:37-03:00

O trabalho policial

2026-02-10T13:37:57-03:00

A ponderação de interesses em matéria de prova no processo penal

2026-02-10T13:33:19-03:00

Confisco penal

2026-02-10T13:29:56-03:00

Efeitos da internação sobre a psicodinâmica de adolescentes autores de ato infracional

2026-02-10T13:24:44-03:00

A violência do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo

2026-02-10T13:21:12-03:00

Sociedade do risco e Direito Penal

2026-02-10T13:17:46-03:00

Punição, encarceramento e construção de identidade profissional entre agentes penitenciários

2026-02-10T13:14:37-03:00

Perspectivas de controle ao crime organizado e crítica à flexibilização das garantias

2026-02-10T11:38:59-03:00

A mulher encarcerada

2026-02-10T10:09:52-03:00

Controle de armas

2026-02-10T08:35:45-03:00

Sortilégio de saberes

2026-02-10T08:31:03-03:00

(Des)continuidade no envolvimento com o crime

2026-02-10T08:21:49-03:00

Iniciativa popular

2026-02-10T08:15:08-03:00

Bacharéis, criminologistas e juristas

2026-02-10T07:57:17-03:00

Ensaios criminológicos

2026-02-10T07:43:22-03:00

Espaço urbano e criminalidade

2026-02-10T07:39:31-03:00

Os justiçadores e sua justiça

2026-02-10T07:30:04-03:00

Mundo do crime

2026-02-10T07:26:17-03:00

Os filhos do mundo

2026-02-09T21:18:52-03:00

Aspectos jurídico-penais da eutanásia

2026-02-09T21:39:37-03:00

Correlação entre acusação e sentença no processo penal brasileiro

2026-02-09T20:59:51-03:00

Liberdade de expressão e Direito Penal no Estado Democrático de Direito

2026-02-09T20:47:26-03:00

Policiamento comunitário e controle sobre a polícia

2026-02-09T20:26:37-03:00

Informalização da justiça e controle social

2026-02-09T20:19:59-03:00

Crimes sexuais e sistema de justiça

2026-02-09T20:14:12-03:00

Habeas corpus, prática judicial e controle social no Brasil (1841-1920)

2026-02-09T19:55:44-03:00

A posição jurídica do recluso na execução da pena privativa de liberdade

2026-02-09T20:05:54-03:00

Do gene ao direito

2026-02-09T19:22:30-03:00

Corrupção: ilegalidade intolerável?

2026-02-09T19:12:12-03:00

Criminologia analítica

2026-02-09T17:19:43-03:00

O Estado e o crime organizado

2026-02-09T16:59:33-03:00

Conversações abolicionistas

2026-02-09T16:39:22-03:00

Direito penal, estado e constituição

2026-02-09T16:10:29-03:00

A condição estratégica das normas

2026-02-09T16:03:54-03:00

Uma pequena história das medidas de segurança

2026-02-09T15:56:02-03:00