Monografias do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

O STF e o modelo da justiça penal brasileira

Renato Stanziola Vieira — 2024-10-24

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) organizou a publicação de comentários críticos ao acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento conjunto das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. A obra destaca a importância da crítica acadêmica à atuação do STF, problematiza a dificuldade de compreensão de decisões prolixas e analisa a necessidade de deliberações colegiadas mais inteligíveis. Reflete sobre temas centrais da reforma do sistema de justiça criminal brasileiro impulsionada pela Lei 13.964/2019, como a implementação do juiz das garantias, o fortalecimento do sistema acusatório, o controle da prova e a sistemática dos acordos de não persecução penal. A coletânea enfatiza o papel da Corte Constitucional na preservação da Constituição, distanciando-se da atuação como tribunal penal ordinário, e reafirma a importância do debate qualificado para o aprimoramento institucional.

Sumário

Apresentação

A conformação da estrutura acusatória no sistema processual penal brasileiro

The conformation of the accusatory structure in the Brazilian Criminal Procedural System

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho

O que restou do juiz de Garantias após o julgamento do STF?

What remains of the Guarantor Judge after the Supreme Court ruling?

André Machado Maya

A implantação do juiz de garantias

The Implementation of the Guarantees Judge

Alberto Zacharias Toron

O Juiz das Garantias diante da Crítica Racial

“Guarantees Judge” and Critical Race Theory

Saulo Mattos e Vinícius Assumpção

Juiz das garantias à sombra do STF: o recebimento da denúncia e a atividade probatória

Judge of guarantees in the shadow of the STF: receiving the complaint and the evidentiary activity

André Nicolitt

O juízo das garantias: interpretação conforme ao modelo inquisitorial

The judge of guarantees: rulling according to the inquisitorial system

Thábata Souto Castanho de Carvalho e Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho

A conformação da estrutura acusatória no processo penal brasileiro

The conformation of the accusatory structure in the Brazilian criminal procedural

Leonardo Augusto Marinho Marques

Vieses cognitivos e a imparcialidade do magistrado no julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305

Cognitive biases and the impartiality of the magistrate on the judgment of the ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305.

Anamaria Prates Barroso

Ainda sobre os efeitos de elementos de cognição extra-autos e ilegais: mais um capítulo na manutenção de um sistema anti-epistêmico no processo penal brasileiro

Still on the effects of extra-record and illegal elements of cognition: another chapter in maintaining an anti-epistemic system in Brazilian criminal procedure

Ricardo Jacobsen Gloeckner

Proibição à substituição probatória do órgão de acusação pelo juiz, ainda que em caráter suplementar

Prohibition against the replacement of evidence by the prosecution by the judge, even in a supplementary capacity

Antonio Pedro Melchior

Cautelaridade penal e juízo das garantias: o contraditório e sua limitação pelo Supremo Tribunal Federal

Criminal precautionary measures and judge of guarantees: the principle of contradictory and its limitation by the Federal Supreme Court

Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de Morais e Jamilla Monteiro Sarkis

A incompatibilidade entre art. 385, CPP, e estrutura acusatória: manifestação do Ministério Público como ‘pedido absolutório’ vinculante

The incompatibility between article 385 of the Brazilian Code of Criminal Procedure and the accusatory structure: the binding effect of the Prosecution's manifestation for acquittal

Maurício Zanoide de Moraes

A sistemática de arquivamento de peças investigativas após o julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305 no processo penal brasileiro: considerações críticas

The systematics of archiving investigative documents after the judgments of ADIs 6298, 6299, 6300, and 6305 in Brazilian criminal procedure: critical considerations

Manuela Abath Valença e Helena Rocha Coutinho de Castro

O acordo de não persecução penal na decisão do Supremo Tribunal Federal quanto ao juízo de garantias (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305): necessidade de controle judicial e seus parâmetros

Judicial Oversight in the Brazilian Supreme Court Decision on the Guarantees Judge (ADIs 6298, 6299, 6300, and 6305): Need for Judicial Control and its Parameters

Vinicius Gomes de Vasconcellos

A sistemática do modelo de arquivamento de investigações preliminares no sistema processual penal brasileiro

The systematics of the preliminary investigation filing model in the brazilian criminal procedural system

Andrey Borges de Mendonça

Arquivamento do inquérito policial no sistema processual brasileiro depois do julgamento da Lei Anticrime pelo Supremo Tribunal Federal: um tertio genius assistemático

Filing of the police inquiry in the Brazilian procedural system after the judgment of the Anticrime Law by the Supreme Federal Court: an unsystematic third genius

Marta Saad

A virtualização das audiências de custódia: pragmatismo sob uma única vertente

The virtualization of custody hearings: pragmatism under a single perspective

Flávia Rahal

"Puxar cadeia junto": significados do protagonismo de mulheres familiares de pessoas presas

2023-09-21

A pesquisa almeja compreender os principais significados do protagonismo de mulheres familiares de pessoas presas especialmente nas esferas da violência institucional, da economia, por meio do abastecimento e da movimentação gerada sobretudo pelo jumbo e das estratégias coletivas de insurreição contra as opressões vivenciadas. Com amparo nos ensinamentos da criminologia crítica no contexto latino-americano, da teoria da reprodução social (TRS) e nas lições sobre os movimentos sociais contra a violência estatal, o texto demonstra como a relação imbricada entre capitalismo, racismo e patriarcado informa a atuação massiva de mulheres negras e pobres frente ao encarceramento de seus parentes. Para tanto, foi investigada a percepção das mulheres familiares sobre os impactos materiais e subjetivos da interação com o cárcere, apurando as dinâmicas institucionais envolvendo a atuação de grandes contingentes de mulheres que penetram no território prisional. Por fim, compreende as mulheres familiares de pessoas presas enquanto sujeitos políticos potentes para as resistências e lutas por direitos, sobretudo por meio da atuação de movimentos sociais como a Associação de Amigos e Familiares de Presos (Amparar).

Cadernos do Laboratório de Iniciação Científica do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)

Willians Meneses — 2023-05-17

Com o fito de celebrar os 20 anos do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM, nós decidimos organizar este livro que o (a) leitor (a) tem em mãos. Composto pelos melhores artigos produzidos pelos alunos (as) que participaram do Laboratório no ano de 2021, a edição contou com a participação de 25 entes federativos, sendo eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe. Foram mais de 800 estudantes que estiveram conosco ao longo da jornada do Laboratório 2021, bem como foram mais de 800 encontros realizados nos Laboratórios de todo o país e, ao final do curso, os (as) estudantes entregaram o seu artigo científico como requisito para a conclusão do Laboratório IBCCRIM 2021. A avaliação dos artigos foi realizada pela respectiva coordenação local de cada Laboratório, a quem se deve a escolha dos melhores trabalhos ora contemplados na publicação.

Caminhos da criminalização da LGBTfobia:

Alexandre Nogueria Martins — 2023-03-13

Este livro apresenta os caminhos e as tensões subjacentes às lutas pela criminalização da LGBTfobia no Brasil entre 1980 e 2019. Ao analisar como a violência contra LGBTs se tornou questão de crime no Brasil, investiga-se em que medida se configurou um giro punitivo neoliberal na relação do ativismo LGBT brasileiro com o sistema penal. A partir da análise de um vasto conjunto de documentos do movimento LGBT, de projetos de lei, ações judiciais e de entrevistas com ativistas, revela-se um continuum carcerário-abolicionista de múltiplas e ambivalentes formas de engajamento e de recusa das racionalidades neoliberal e criminalizante. Embora na década de 1980 a criminalização emergisse como tática, em meados dos anos 2000, as lutas hegemônicas anti-LGBTfobia foram reenquadradas como questão de crime e a consolidação da democracia e da cidadania foi vinculada à aprovação dessa nova criminalização. Nesse complexo tabuleiro democrático-neoliberal-criminalizante, enraizou-se em amplos setores ativistas uma “racionalidade criminalizante” indicando um governo pelo crime “desde baixo”. Frente a essas mobilizações, estratégias anticarcerárias e abolicionistas de combate à LGBTfobia se articularam e se contrapuseram aos caminhos da criminalização.